Autorizo de maneira voluntária, prévia, explícita, informada e inequívoca a Opain S.A. para tratar meus dados pessoais de acordo com sua Política de Tratamento de Dados Pessoais e para os fins relacionados nesta, especialmente para efeitos de atenção, acompanhamento e controle das Petições, Queixas ou Reclamações, o que inclui gerenciá-los através da plataforma de gestão documental da DOCMANAGER SOLUTIONS S.A.S. e enviá-los à Interventoria Operacional do Contrato de Concessão Nº 6000169OK de 2006 para cumprimento deste último.
Da OPAIN, lembramos que, em conformidade com a Lei 1581 de 2012, os direitos do titular dos dados são os seguintes: a) Conhecer, atualizar e retificar seus dados pessoais perante os responsáveis pelo Tratamento ou Encarregados do Tratamento. Este direito poderá ser exercido, entre outros, sobre dados parciais, inexatos, incompletos, fracionados, que induzam a erro, ou aqueles cujo Tratamento esteja expressamente proibido ou não tenha sido autorizado; b) Ser informado pelo Responsável do Tratamento ou pelo Encarregado do Tratamento, mediante solicitação prévia, sobre o uso que foi dado aos seus dados pessoais; c) Apresentar perante a Superintendência de Indústria e Comércio queixas por infrações ao disposto na presente lei e nas demais normas que a modifiquem, adicionem ou complementem. A revogação e/ou supressão procederá quando a Superintendência de Indústria e Comércio tiver determinado que, no Tratamento, o responsável ou Encarregado incorreram em condutas contrárias a esta lei e à Constituição.
O período de tratamento dos dados pessoais será desde a recepção dos mesmos (o que implica a autorização para seu tratamento) até a finalização do Contrato de Concessão Nº 6000169OK de 2006. Para ler a Política de Tratamento de Dados, acesse: https://www.opain.co/files/membretepoliticastratamientodatos.pdf e em caso de queixas ou petições relacionadas ao tratamento de seus dados, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail habeasdataoficial@eldorado.aero
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